Pedido de cassação de Reginaldo Campos vai ser analisado por nova comissão em Santarém

 

Comissão deve ser formada ainda esta semana e será composta por três vereadores das principais bancadas da Casa. Reginaldo está preso desde o dia 7 de agosto.

Em andamento desde o dia 21 de agosto, quando foi aprovado por unanimidade pelo legislativo de Santarém, no oeste do Pará, o pedido de cassação do vereador Reginaldo Campos deve ser analisado por uma comissão processante, que deve ser formada ainda esta semana. O pedido, de iniciativa popular, foi protocolado na Câmara e aponta crimes de responsabilidade político-administrativa por parte do vereador.

Segundo o vice-presidente da casa legislativa, vereador Dayan Serique, que integra a comissão de ética da Câmara, este processo é embasado na legislação, e verifica os procedimentos e não o método pedido. “Fomos procurar o jurídico através de um parecer de advogados, e nos foi remetido que o rito deve ser adotado porque o direito do mandato do vereador está na Constituição. Se é constitucional o direito, só uma legislação federal para tratar dessa questão”, explicou.

Ainda de acordo com Dayan, as três maiores bancadas da Câmara devem nomear um vereador, cada, para integrar a comissão processante que vai analisar o processo. A nomeação deve ser feita pelo líder das bancadas e os nomeados deverão fazer um trabalho que garanta a transparência do processo. Entre os escolhidos, um ocupará o cargo de presidente e outro ficará como relator.

“No decreto 201 existem várias situações e lá diz que não precisa ser transitado ou julgado, a própria postura em si já pode ser uma infração que o próprio denunciante já indicou. Então a Câmara vai apurar através dessa comissão e depois encaminhar ao plenário para votação, sempre garantindo o direito das partes”, disse Dayan.

Independente das investigações da justiça comum, as comissões de ética e processante também apuram os fatos relacionados aos crimes cometidos por Reginaldo.

Operação Perfuga

A Operação Perfuga foi deflagrada do dia 7 de agosto pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP). O vereador Reginaldo Campos estava preso preventivamente desde o dia 7 de agosto no 3º Batalhão da Polícia Militar. No dia 25, o parlamentar foi transferido para a Penitenciária Agrícola Sílvia Hall de Moura.

Fonte: G1 Santarém

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *